Estabelece as normas técnicas relativas ao ano escolar de 2024/2025, considerando o disposto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março
Anexo: Norma2
