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Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)

ligado . Publicado em Centro Qualifica de Vizela

Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), desenvolvidos nos Centros Qualifica, consistem no reconhecimento de competências escolares e profissionais adquiridas pelos adultos, ao longo da vida, tendo em vista a respetiva certificação.
O RVCC Escolar visa a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade. Este processo permite reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência adquirida em contextos não formais e informais ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema é igual à atribuída nas outras vias e permite o prosseguimento de estudos.
Os adultos que não possuem qualificação na sua área profissional podem também ingressar num processo de RVCC Profissional. Este sistema possibilita reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos ao longo da vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento para percursos de formação de nível subsequente.
 
- COMO SE PROCESSAM
Estes processos integram etapas de reconhecimento e validação das competências detidas pelo adulto e uma etapa de certificação das mesmas, através de realização de uma prova, certificada por um júri. No desenvolvimento dos processos de RVCC os adultos devem frequentar uma componente de formação complementar de um mínimo de 50 horas, acrescida de um máximo de 25 horas para a preparação da etapa de certificação.
Os processos de RVCC escolar baseiam-se em referenciais de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos para o nível básico e secundário.
Os processos de RVCC profissional têm como base os referenciais de competências profissionais que integram as qualificações disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações.
 
- CERTIFICAÇÃO
A conclusão de um processo de RVCC escolar pode conduzir a uma certificação total (equivalente ao 1.º 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
A conclusão de um processo de RVCC profissional pode conduzir a uma certificação total correspondente ao nível 2 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do 3º ciclo do Ensino Básico) ou ao nível 4 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.
Caso o adulto obtenha uma certificação parcial no âmbito do desenvolvimento de um processo de RVCC, o Centro Qualifica procede ao seu encaminhamento para uma entidade de educação e formação.
 
- A QUEM SE DESTINAM
Os processos de RVCC destinam-se a adultos (caso tenham idades compreendidas entre os 18 e 23 anos inclusive, só poderão realizar um processo RVCC se tiverem no mínimo 3 anos de experiência profissional comprovada pela Segurança Social).
O acesso a este processo não exige habilitação escolar mínima.
 
- PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
Todos os adultos, que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário.
 
- ONDE FUNCIONAM
Centros Qualifica
 
- LEGISLAÇÃO
Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.